Luciano Duque comemora decisão do STJ em autorizar cultivo de cannabis sativa para fins medicinais e terapêuticos

O deputado estadual Luciano Duque (SD) comentou a decisão inédita da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em autorizar o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais e terapêuticos no Brasil. A decisão foi dada nesta quarta-feira (13), e representa um marco para o país por facilitar o acesso a tratamentos com substâncias derivadas da cannabis - eficazes no manejo de condições como epilepsia refratária, dores crônicas e outras enfermidades.

De acordo com Luciano Duque (SD), um dos autores do Projeto de Lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede estadual de saúde, a conexão entre as duas decisões ressalta uma mudança gradual e crescente no Brasil em relação ao uso medicinal da cannabis. 

“A nova lei de Pernambuco, que tenho certeza será sancionada pela governadora Raquel Lyra, vai ao encontro de um movimento de flexibilização das políticas de acesso a esses medicamentos e responde à demanda de pacientes e familiares que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter produtos importados ou a preços elevados”, observou.

Em média, o óleo de cannabis custa R$ 300,00 nas associações que produzem e fornecem o medicamento para pacientes, mas pode ultrapassar R$ 1.000,00, quando importado.

O STJ estabeleceu o prazo de seis meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a União definam as regras para importação e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC. A Anvisa já estudava a viabilidade da liberação do plantio controlado. No entanto, havia certa oposição do Ministério da Saúde (MS).

“É possível incentivar pesquisas, desenvolver terapias mais acessíveis e adequadas, e desmistificar o uso medicinal da planta. É possível também contribuir para o fortalecimento de uma cadeia produtiva responsável, gerando renda e novas oportunidades para a sociedade. A decisão do STJ coloca a questão do uso medicinal da cannabis no centro de um debate necessário e muito bem-vindo. Cabe a nós, enquanto representantes da sociedade, lutar para que este direito se mantenha, se fortaleça e seja respeitado. Convidando outros atores importantes para a discussão do tema: as universidades, o Ipa (Instituto Agronômico de Pernambuco), o Lafepe (Laboratório Farmacêutico de Pernambuco) e representantes da sociedade civil”, concluiu.

A decisão do judiciário permite o plantio da planta para pacientes que apresentem laudos médicos indicando a necessidade de tratamentos com derivados da cannabis, como o Canabidiol e o Tetrahidrocanabinol. Essa medida ainda não regulamenta a prática em todo o território nacional, mas serve de jurisprudência para casos individuais, sinalizando um avanço na compreensão dos benefícios terapêuticos da cannabis