Gustavo Gouveia inicia o ano de 2022 com sete leis sancionadas
O deputado estadual Gustavo Gouveia inicia 2022 chancelando sete leis, ampliando ações fundamentais à população. Uma delas, é a lei nº 17.685/2022 que assegura a liberdade religiosa destinada a proteger e garantir o direito individual à liberdade de crença, pensamento, discurso, culto e de orientação religiosa. Caso haja o descumprimento dessa lei, o infrator será submetido a algumas penalidades. Para a melhoria do atendimento preferencial às pessoas idosas, a lei nº 17.682/2022 garante o atendimento preferencial aos idosos nos agendamentos de procedimentos cirúrgicos, respeitado o Protocolo de Classificação de Risco e demais prioridades previstas em Lei.
A lei nº 17.677/2022 que institui o Programa do Artesanato de Pernambuco e o Fórum do Artesanato de Pernambuco, integra agora objetivos adicionais, bem como a promoção da inclusão e a garantia dos direitos dos profissionais do artesanato. Ademais, com o intuito de prever novo objetivo para a Política Estadual de Mobilidade por Bicicleta, como a promoção contínua de esforços para convivência segura entre pedestres, ciclistas e modais de transporte motorizado, bem como mapeamento das rotas de ciclismo rurais, visando o fomento da cultura da bicicleta e promovendo o cicloturismo no Estado, a lei nº 17.664/2022 foi sancionada.
No que diz respeito ao Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude, a lei nº 17.659/2022 dá providências correlatas, a fim de incluir estabelecimento de políticas de informação quanto à gravidez na adolescência, desse modo, a juventude tem acesso às informações necessárias acerca do assunto. Promulgada em janeiro deste ano, a lei nº 17.652/2022, institui o Programa de Mediação Escolar no âmbito das escolas públicas do Estado de Pernambuco, para fortalecer uma cultura de paz dentro das escolas públicas, através de ações que promovam o respeito às diferenças, a redução da violência e a solução harmoniosa de conflitos.
A fim de promover regras de segurança que disponham sobre as atividades dos estabelecimentos comerciais que colocam à disposição do público, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, disciplina o acesso dos menores de idade, a lei nº 17.649/2022, busca disponibilizar aos usuários um ambiente saudável, com iluminação natural e/ou artificial adequada e mobiliário compatível e adaptável a todos os tipos físicos. Assim, as obras do deputado Gustavo Gouveia continuam sendo desenvolvidas com grande dedicação e empenho, contribuindo para a segurança e bem-estar dos cidadãos.
