Governo Federal e Prefeitura do Recife firmam repasse de R$ 900 milhões para educação

O Governo Federal e a Prefeitura do Recife firmaram um acordo, nesta quinta-feira (20), para o repasse de R$ 900 milhões para investimento em educação na capital pernambucana. O acordo encerra uma demanda judicial relativa ao pagamento de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, além de resolver um problema judicial de quase 20 anos, o recurso  vai permitir ampliar vagas de creche, construir novos estabelecimentos de ensino e aumentar o número de escolas em tempo integral. “Isso está conectado com a política que o presidente Lula defende hoje no seu governo”, afirmou o ministro.

Segundo a prefeitura, cerca de 100 mil estudantes e professores da rede municipal recifense serão atendidos pelo repasse de recursos. Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, também irão receber percentuais desse valor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também repercutiu a importância do acordo.

“Se não tiver investimento na educação, a gente não dá o salto de qualidade que o Brasil precisa dar no século 21. Porque somente assim a gente vai sonhar com a educação como ponto de partida para a gente dar um salto de qualidade no Brasil”, destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a assinatura do ato, no Palácio do Planalto.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), agradeceu ao presidente Lula por ter assegurado as condições necessárias para viabilizar essa conciliação.

“Esse é o maior acordo da história da cidade do Recife. São 7 mil crianças que vão passar a ter educação integral, cinco refeições por dia e o direito à educação. A gente vai expandir a educação integral e a educação especial inclusiva do nosso município”, comemorou.

O acordo prevê que o município deverá elaborar plano de aplicação dos recursos compatível com o Plano Nacional de Educação. A fiscalização da aplicação da verba será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estados (TCE) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O valor será pago via precatório, a partir de 2025, em três parcelas anuais e sucessivas de 40%, 30% e 30%.