Governo de Pernambuco reduz ICMS sobre combustíveis

O Governo do Estado irá realizar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servições (ICMS), de 29% para 18%, seguindo a lei federal 194, que implementa um teto para o imposto no país. Os estados ainda questionam a medida, criada em ano eleitoral, no Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações do portal G1/PE.

A redução do ICMS foi anunciada pelo governador Paulo Câmara (PSB) nas redes sociais, hoje. O estado disse que a diminuição do tributo ocorrerá por dois caminhos distintos: parte por decreto e outra parte por projeto de lei que será enviado para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Por meio do decreto, o estado vai aplicar a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP, também para atender à legislação federal, a lei 192. Até então, Pernambuco usava como base para cobrança a média de novembro do ano passado, quando os estados anunciaram um congelamento nesse medidor.

Esse decreto já foi assinado pelo governador. "Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em R$ 0,41 por litro e mais R$ 0,52, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93", afirmou Paulo Câmara.

A lei que será enviada para a Alepe prevê a redução da alíquota. Juntas, as duas medidas representarão uma perda de R$ 4 bilhões por ano para os cofres do estado. "Dinheiro que iria para educação, saúde e políticas sociais para os que mais precisam", se queixou o governador.

Com o anúncio, Pernambuco se torna o 20º estado a anunciar a redução do ICMS sobre os combustíveis. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional para tentar frear o aumento no preço registrado nas bombas dos postos.