Priscila Krause, governadora em exercício, defende debate sobre a PEC da Segurança Pública em reunião com Lula

Em reunião com o presidente Lula, ministros de Estado e diversos governadores brasileiros sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, nesta quinta-feira (31), a governadora em exercício de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), defendeu a importância da discussão da PEC como uma agenda nacional em defesa da segurança no País. 

A gestora acredita que o debate sobre o tema deva partir da análise com todos os envolvidos, para saber qual é a extensão da modificação proposta. Na sua contribuição, Priscila também ressaltou que a PEC deve ser conduzida com base total no interesse público. 

“É importante que possamos entender este momento como uma oportunidade histórica de trazer para uma agenda nacional o problema de segurança pública, em especial o crime organizado. Sozinhos, os estados não podem vencer essa batalha. Esse debate promete ser longo e profundo, mas apelo para que nós não nos percamos em ideologização e politização, e possamos enfrentar os problemas como um projeto de nação. Este é um debate que deve ser sereno, com foco no interesse público”, disse Priscila Krause.

Ao abrir a reunião, o presidente Lula destacou a necessidade da discussão da proposta com governadores e todas as instituições envolvidas no setor de segurança pública. “Nós não poderíamos enviar a PEC ao Congresso Nacional sem antes ter uma conversa com os governadores e todas as instituições envolvidas. Que possamos apresentar uma proposta definitiva ao chamado crime organizado que está hoje espalhado em todo o território nacional. A apresentação dessa PEC é o começo de uma grande discussão que nós queremos fazer sobre segurança pública nesse País, sobre a criação de um sistema único de segurança pública”, afirmou o presidente. 

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou o projeto da PEC, conduzindo uma apresentação para os presentes. 

“A criminalidade mudou, do ponto de vista da sua natureza. É preciso que nós nos atualizemos também do ponto de vista institucional. E ousamos, então, apresentar uma proposta de alteração da Constituição para encarar essa realidade exatamente nesse sentido, para combater a criminalidade nacionalmente, não mais apenas de forma local”, explicou o ministro.

Essa foi a primeira apresentação da PEC aos governadores. Entre os pontos propostos no texto, está a alteração do Art. 144 da Constituição Federal para outorgar à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Outros aspectos são a ampliação das competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado, a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal para permitir atuação no patrulhamento ostensivo, e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificado, com recursos direcionados para programas e ações dos três níveis federativos, não sujeito a contingenciamentos.