Doutora Nadegi sanciona lei que estabelece a distribuição gratuita de absorventes em escolas municipais de Camaragibe
A prefeita de Camaragibe, Doutora Nadegi, sancionou lei que cria o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município. A lei 880/2021 institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos às estudantes em idade menstrual, com as diretrizes de execução de políticas públicas que ampliem a dignidade humana; combate à precariedade menstrual, além da proteção dos direitos fundamentais.
Em Camaragibe, as aulas letivas retornam no dia oito de fevereiro. A distribuição gratuita dos itens ocorrerá por meio das unidades escolares municipais, conforme a demanda necessária para atendimento da necessidade fisiológica de cada estudante.
A lei 880/2021 estabelece, ainda, que as escolas promovam rodas de conversas ou outras formas de diálogo para conscientização das estudantes acerca dos cuidados com a própria saúde; e de questões envolvendo o período menstrual, bem como para o acompanhamento dessas estudantes, por meio das unidades escolares, com vistas a evitar a evasão escolar. Todas as faltas de alunas que, em período menstrual, estejam acometidas por dor decorrente de cólicas menstruais, serão contempladas.
“Pobreza menstrual é um problema que devemos enfrentar. Como prefeita, médica e, acima de tudo, como mulher, me sinto realizada em propor essa lei de importância fundamental para que o poder público auxilie no enfrentamento dessa condição. Diante das dificuldades em adquirir os itens básicos, muitas mulheres buscam alternativas baratas e que acarretam riscos à saúde. Nosso objetivo é realizar a distribuição dos absorventes higiênicos para nossas estudantes da rede municipal, assim como promover espaços de diálogos e debates para que haja o acesso às informações corretas, associadas ao programa, viabilizando mais qualidade de vida para essas meninas. Agradeço aos nossos vereadores de Camaragibe, que aprovaram o projeto de lei do Executivo”, destacou a prefeita Doutora Nadegi.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo André também comemorou a aprovação da lei. “O projeto de lei foi encaminhado à Câmara, debatido e avaliado. Em seguida, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Nós sabemos da situação de vulnerabilidade de muitas meninas e o poder público tem papel fundamental na promoção do acesso à direitos fundamentais. Ficamos muito felizes com a aprovação e sanção da proposta; pois a temática da pobreza menstrual requer ações significativas", pontuou.
