Desembargador indefere mandado de segurança dos deputados da base Governo e mantém eleição das comissões

O desembargador do TJPE, Carlos Moraes, indeferiu o mandado de segurança pedido na noite de ontem, pelos deputados que integram a base do Governo. Com essa decisão, fica respitada toda condução do presidente interino da Alepe, Rodrigo Farias (PSB), e as eleições nas comissões que aconteceram hoje. Informações do Blog Cenário. 

Os deputados Antônio Moraes (PP), Débora  Almeida (PSDB) e Joaquim Lira (PV) argumentaram na ação judicial que os prazos regimentais não foram respeitados por Rodrigo. 

No entanto, em sua defesa, o presidente da Alepe garantiu que seguiu tudo que estabelece o Regimento Interno. No entendimento do desembargador, a formação de comissões permanentes é uma questão interna do Poder Legislativo e não cabe a intervenção do Judiciário.

“Portanto, em arremate: sendo matéria interna corporis da Alepe e ainda para preservar o princípio da separação entre os Poderes, não se tem presente, ao menos neste momento, o lastro legal imprescindível à concessão do pleito emergencial formulado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar”, colocou Carlos Moraes.