Clarissa Tércio apresenta PL que regulamenta criação de cães de raças consideradas perigosas
A deputada federal Clarissa Tércio (PP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 417/2025, que propõe a regulamentação da criação, guarda e comercialização de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pit bulls, american staffordshires e mastins-napolitanos. O objetivo é aumentar a segurança da população e garantir o bem-estar dos animais.
Entre 2016 e 2023, 248 pessoas morreram vítimas de ataques de cães no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. De acordo com a deputada, esses números reforçam a preocupação da parlamentar em estabelecer normas mais rigorosas para a posse e manejo desses animais.
Se aprovado, o PL 417/2025 determina uma série de regras para os tutores e criadores de cães dessas raças:
- Registro obrigatório: Criadores e tutores deverão cadastrar os animais em um banco de dados nacional.
- Regras de segurança: Uso de focinheira e coleira reforçada em espaços públicos, além de instalação de barreiras adequadas em locais de criação.
- Responsabilidade dos tutores: Donos serão civil e penalmente responsabilizados por ataques, incluindo custos médicos e indenizações às vítimas.
- Treinamento e socialização: Cães deverão passar por adestramento profissional para reduzir comportamentos agressivos.
- Restrições de posse: Pessoas com antecedentes criminais por crimes violentos ou maus-tratos a animais não poderão possuir cães dessas raças.
Segundo Clarissa Tércio, a proposta não busca proibir a posse desses animais, mas garantir que os tutores tenham responsabilidade ao criá-los.
"A falta de regras claras tem colocado vidas em risco. Nosso projeto não proíbe a posse de cães considerados potencialmente perigosos, mas exige responsabilidade. Quem ama seu animal não terá dificuldades em cumprir regras que garantem segurança para todos. Precisamos evitar que novas tragédias aconteçam por negligência e irresponsabilidade”, afirmou a deputada. O projeto segue para análise das comissões na Câmara dos Deputados.
