Camaragibe firma acordo com o TJPE para agilizar execuções fiscais do município

A Prefeitura de Camaragibe assinou um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta terça-feira (15), para promover a racionalização e celeridade no fluxo de execuções fiscais do município. 

O convênio técnico prevê a extinção de ações com valores menores que R$10 mil sem movimentação útil há mais de um ano e sem bens penhorados ou passíveis de penhora.

Este tipo de acordo faz parte do programa Otimiza, do próprio TJPE. Além de Camaragibe, também aderiram ao convênio técnico a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado de Pernambuco. Em todos os casos, a adesão contou com o aval do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Participaram da solenidade de assinatura a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz; o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello; o coordenador do núcleo de cooperação judiciário do TJPE, desembargador Silvio Neves Baptista Filho; e a coordenadora do comitê gestor de programa de governança diferenciada das execuções fiscais do TJPE, juíza Ana Luiza Câmara; além da procuradora de Camaragibe, Bruna Lemos.

Segundo a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, essa é uma parceria importante entre o município e a justiça pernambucana.

"O objetivo é priorizar, com base em normas estabelecidas, as ações de maior volume. Um trabalho que só é possível por meio da colaboração entre as instituições”, pontuou a gestora municipal.