Câmara do Recife aprova PL que garante inscrição em programas de habitação popular a casais homoafetivos

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (26), em primeiro turno, o Projeto de Lei que viabiliza a inscrição de casais homoafetivos em programas de habitação popular da cidade, como entidade familiar. A proposta é de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que comemorou a votação.

“Hoje o Recife deu mais um grande passo na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e que torna o nosso programa de habitação popular mais inclusivo e justo. Estamos falando de oferecer dignidade para uma parcela da nossa população que se encontra em grande vulnerabilidade social, em muitos casos pelo preconceito, dificuldades de viver na casa de seus familiares devido à identidade de gênero e falta de oportunidades”, destaca.

Segundo a vereadora, a lei deve garantir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao reconhecer a união estável homoafetiva como entidade familiar. 

“Precisamos da Lei para dar estabilidade jurídica às entidades familiares homoafetivas e garantir que elas não sejam excluídas do acesso a programas habitacionais em razão de descriminação”, disse. 

O Projeto de Lei será votado em segundo turno na próxima segunda-feira (2), sendo necessário a maioria dos votos dos parlamentares presentes na sessão para aprovação.