Alepe aprova política estadual de acesso a medicamentos à base de Cannabis, em segundo turno

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei que estabelece a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis para o tratamento de inúmeras doenças. A lei é de autoria dos deputados João Paulo (PT) e Luciano Duque (SD).

No último dia 4 de novembro, a proposta havia sido aprovada por unanimidade em primeira votação. Agora, ela segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que deve permitir ou vetar a distribuição dos medicamentos à base de Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.

Quanto ao acesso gratuito aos medicamentos, todas as prescrições serão realizadas por profissionais de saúde, respeitando as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Apenas São Paulo e Minas Gerais haviam estabelecido uma regulamentação sobre o tema para atender pacientes com deficiências e outras condições ligadas a dores crônicas.