Alepe aprova, em primeiro turno, diminuição da carga tributária sobre biocombustíveis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão no plenário, nesta terça (23), três projetos que dispõem sobre a redução da carga tributária da cadeia produtiva do etanol. As matérias tramitavam em caráter de urgência e foram encaminhadas pelo Poder Executivo. Ainda na manhã de hoje as propostas passaram nas comissões Administração Pública e Finanças. 

Um dos projetos fixa em 15,52% a alíquota interna do ICMS ou de importação do exterior referente ao combustível, cujo objetivo é proporcionar maior competitividade aos biocombustíveis frente ao aumento dos preços da gasolina e do diesel.   

Em outra matéria, o álcool etílico hidratado recebe um desconto de 13% no valor que seria pago pela alíquota vigente (o chamado “crédito outorgado”) nas vendas dos fabricantes para distribuidoras, refinarias e postos revendedores. 

E um terceiro projeto prorroga até 2026 a concessão de “crédito presumido” (compensação tributária sobre valor cobrado anteriormente) de 9% para produtores do biocombustível nas operações internas, interestaduais ou para o exterior.