Vira lei projeto que cria mais de 240 cargos comissionados no TJPE

A iniciativa foi publicada neste sábado (29) na página dois do Diário Oficial do Estado

29/06/2019

A criação de mais de 240 cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Pernambuco virou, oficialmente, lei. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou o pacote de projetos que prevê ainda reajuste aos servidores, transformação de vagas e criação de funções gratificadas. A iniciativa foi publicada neste sábado (29) na página dois do Diário Oficial do Estado.

Polêmicos, os projetos foram aprovados, em segunda discussão, por 31 dos 39 deputados estaduais no dia 19 de junho. As matérias correram em regime de urgência. Em um dia passou por uma análise relâmpago em três comissões e foi à votação. No dia seguinte voltou ao plenário. O TJPE queria aprovar os cargos até 5 de agosto deste ano e o debate teria sido antecipado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por causa do recesso.

Os aprovados no concurso e entidades estudam a possibilidade de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir a convocação dos comissionados, que seriam meramente indicados pelos juízes de cada vara, preferencialmente, as do interior. Eles criticam a medida porque há concurso vigente no Judiciário pernambucano até 2021, podendo a validade ser prorrogado por mais dois anos.