TJPE anula reintegração de posse em terreno onde vivem 1,2 mil famílias

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anulou a reintegração de posse, por parte do Governo do Estado, de um terreno no Loteamento Campo Alegre, na comunidade Palha de Arroz, no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife. No local, de acordo com a Defensoria Pública de Pernambuco, que entrou com recurso na Corte, residem 1.200 famílias em situação de vulnerabilidade.  

Apesar de o Governo de Pernambuco ter argumentado que o terreno seria utilizado para um projeto de moradia popular, no recurso impetrado pela Defensoria Pública foi destacado que as famílias ocupam o local há anos, e que havia irregularidades no processo de reintegração.

Dentre as incorreções, a defensora pública Bruna Eitelwein Leite explicou que os moradores não foram notificados pessoalmente sobre a necessidade de saída do local, apenas via edital. Além disso, não foi nomeada uma curadoria especial para prestar assistência jurídica aos ocupantes - uma exigência legal em casos do tipo. 

A decisão de anular a reintegração de posse foi tomada por unanimidade pelos desembargadores do TJPE, que também determinaram o retorno do processo à fase inicial, em primeira instância, para a correção das irregularidades. 

A reportagem da CBN Recife questionou a Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação sobre o projeto de moradia popular na comunidade Palha de Arroz, no bairro de Campo Grande, e aguarda retorno.