TCE-PE suspende auxílio-alimentação de R$ 1.400 mensais para defensores públicos de PE

A conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), expediu medida cautelar, suspendendo o restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação de R$ 1.400 mensais para os membros da Defensoria Pública de Pernambuco. 

O pagamento tinha sido suspenso em abril, dentro de um plano de corte de gastos pelo coronavírus, mas foi restabelecido a partir de maio, segundo decisão publicada no Diário Oficial da Defensoria, no sábado (9).  

Teresa Duere, relatora das contas da Defensoria em 2020, considerou dois fatores para expedir a cautelar: a crise financeira vidida pelo Estado, com a redução da arrecadação, e o pagamento do benefício ser retomado faltando poucos dias para a eleição interna para defensor geral, marcada para 19 de maio. 

Segundo a relatora, o aumento de gastos a partir de maio, descumpre as razões de recomendações conjuntas expedidas pelo TCE, Ministério Público de Contas e Ministério Público do Estado (MPPE). Para Teresa, mesmo sendo o restabelecimento de um pagamento, não deixa de ser um aumento de despesas com pessoal, em meio à pandemia de coronavírus. 

‘A Defensoria atende pessoas pobres, carentes. Há de se presumir que a demanda da Defensoria irá crescer com a crise econômica decorrente da pandemia. Os recursos orçamentários da Defensoria, na medida do possível, devem ser priorizados para o atendimento das pessoas carentes, seus assistidos’, diz a relatora, na decisão. 

A Defensoria, no Diário Oficial, informou que estava analisando o pagamento retroativo também do mês de abril. 

‘Não me parece ser adequado, em juízo cautelar, qualquer aumento de despesas neste momento, mesmo que seja a retomada de uma despesa anteriormente cortada’, fala Teresa Duere, na decisão. 

Ainda, a relatora cita ainda as eleições internas para defensor geral do Estado, marcada para 19 de maio. Para o TCE, a retomada agora do pagamento de R$ 1.400 mensais pode ter potencial de violar os princípios da moralidade e impessoalidade. 

O TCE deu cinco dias para a Defensoria apresentar defesa sobre a cautelar. 

No domingo (10), antes da cautelar, o defensor geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, justificou a volta do auxílio. 

‘O Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco adotou o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suspendeu o contigenciamento do auxílio alimentação.’, informou.

A Defensoria, contudo, não é fiscalizada ou supervisionada pelo CNJ.