Edifício que abrigou o INSS e está ocupado por movimento social será destinado à construção de habitação popular

Um acordo judicial celebrado na Justiça Federal, na terça-feira (25), promete uma solução positiva para cerca de 120 famílias que almejam a casa própria. O prédio, que já abrigou a sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Recife e estava ocupado desde 2021 pelo Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT), foi doado ao governo de Pernambuco com a finalidade de ser transformado em um projeto habitacional.

Este é o segundo acordo desse tipo. O primeiro envolveu o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que ocupou um edifício de quatro andares na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista, também no Centro do Recife, por dois anos. O local foi a sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até 2001, quando passou a ser utilizado como depósito.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh), no caso do edifício do INSS, as pessoas que já ocupam o imóvel não precisarão desocupá-lo até o início das obras. Durante esse período, o governo estadual se comprometeu a realizar reparos urgentes, conforme orientação da Defesa Civil do Recife, para garantir a segurança dos moradores.

A Seduh também ficará responsável pelo suporte técnico necessário para a elaboração do projeto de retrofit, ou seja, a adaptação do prédio para unidades residenciais. Quando o projeto for finalizado, o próprio movimento social se encarregará de inscrevê-lo para receber financiamento do programa Minha Casa Minha Vida.

O Governo de Pernambuco informou ainda que, durante a reforma, as famílias que precisarem deixar o imóvel receberão um auxílio-moradia de R$ 350 até a entrega das novas unidades. Embora o número exato de habitações ainda não tenha sido definido, as vagas serão prioritariamente destinadas às pessoas que já ocupam o prédio.

O acordo foi homologado pela 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), encerrando a ação de reintegração de posse movida pelo INSS contra o MLRT. Além das partes envolvidas diretamente no processo, as negociações contaram com a participação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do governo de Pernambuco, da prefeitura do Recife, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.