TCE-PE alega corte de R$82 milhões do orçamento do órgão e solicita readequação de valores à Alepe

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ranilson Ramos, o Governo de Pernambuco realizou um corte no orçamento previsto do órgão para 2024, de R$82 milhões, sem qualquer diálogo. A proposta apresentada pelo TCE, era de R$683 milhões para o próximo ano, no entanto, houve a redução da verba. Diante disso, o TCE procurou o Palácio do Campo das Princesas. Foram realizadas cinco reuniões, com a participação de Raquel Lyra (PSDB) em duas, mas sem nenhuma solução. De acordo com o tribunal, o número apresentado no projeto encaminhado pelo executivo estadual à Alepe, não contempla o repasse que foi anunciado pelo Governo Federal de R$1,1 bilhão para turbinar a receita do Estado.

Segundo o TCE, apesar de propor uma redução para R$649 milhões, o pedido não foi atendido. Com isso, Ranilson Ramon solicitou à Assembleia Legislativa que, por meio de emendas, adeque a Lei Orçamentária Anual elaborada pelo executivo estadual.

Em nota, a Alepe confirmou que foi procurada pelo TCE e afirma também ter encontrado inconsistências. De acordo com a nota, "O corpo técnico da Alepe confirmou a divergência de valores da ordem de R$ 1,1 bilhão relativos à subnotificação no PLOA do valor previsto para a parcela do FPE calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional que não foi contabilizada integralmente na proposta.”

Ainda em nota, a casa destacou que “Diante dessa constatação, a Alepe, promoveu a reestimativa da receita, de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário entre os poderes".

O Governo Raquel Lyra foi procurado pela CBN Recife para se posicionar sobre o assunto, mas até o momento, não quis se manifestar.

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.