Álvaro Porto decide judicializar atraso no pagamento das emendas de 2024

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), vai judicializar a situação das emendas parlamentares de 2024 que não foram pagas pelo Governo de Pernambuco. O anúncio foi feito durante o evento de comemoração dos 190 anos da Alepe, nesta terça-feira (2).

De R$ 188 milhões em recursos empenhados para 2024, cerca de R$ 97 milhões ainda não foram liberados. Segundo Porto, a Procuradoria da Alepe está preparando a peça para encaminhar a questão à Justiça.

“Esperamos o prazo e o pagamento das emendas não foi feito. A Procuradoria da Assembleia Legislativa está preparando a peça para judicializar a questão. Não existe prazo para o pagamento e a gente vai ter que judicializar. É um direito desta Casa e não é uma questão de esticar a corda. O Governo quando quis judicializar, assim o fez”, disse Álvaro Porto.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, que também estava no evento em comemoração aos 190 anos da Alepe, o pagamento das emendas de 2024 atrasadas será feito neste ano. Os recursos já foram reempenhados para o orçamento de 2025. 

“O acesso ao Judiciário é livre. Quem vai dizer se tem cabimento ou não o Poder Judiciário. O Governo reempenhou 100% de todas as emendas do ano passado. Então, o compromisso que nós tínhamos, nós comprimos. Não tem nenhuma briga judicial. Acho que o acesso judicial é amplo e livre para todos”, garantiu.