TCE disponibiliza manual para orientar gestores e secretários em encerramento e transição de mandato

Divididos em três módulos, os arquivos ficam disponíveis no Youtube da TV Escola TCE-PE

07/05/2024

Foto: Reprodução/TCE-PE

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) disponibilizou uma série de videoaulas buscando preparar prefeitos e secretários para as Eleições Municipais de 2024 acerca do que envolve o tribunal. As produções detalham o "Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal", que contém uma série de obrigações e proibições previstas em lei para o último ano do mandato.

Divididos em três módulos, os arquivos ficam disponíveis no Youtube da TV Escola TCE-PE, com gravações realizadas, entre outras pessoas, pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Carlos Neves, além do presidente do Tribunal, Valdecir Pascoal, que fez um convite para que prefeitos, secretários e servidores municipais acompanhem os vídeos.

O primeiro módulo da série já está publicado e aborda sobre impedimentos fundamentais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. As outras partes serão publicadas em 9 e 16 de maio, respectivamente sobre conduta dos agentes públicos em campanhas eleitorais e as normas que regulamentam a transição de mandato eleitoral.

Ouça a nota do repórter Lucas Arruda no 'Play' acima.