STF decide que não há vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (5), que não existe vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas no país. O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que reconheceu o vínculo de emprego entre o motorista e a plataforma Cabify. O entendimento é válido para todos os apps.

O presidente da Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (AMAPE), Thiago Silva comentou a decisão do STF e afirmou que o resultado era aguardado pela categoria.

Segundo Thiago Silva, a categoria tem pautas mais urgentes a serem debatidas.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu. Ele havia atendido ao recurso da empresa Cabify, para anular o acordo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3). À época, a Justiça apontou elementos que caracterizariam o vínculo de emprego, tendo exemplo, a pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.

No entanto, ao entendimento, Moraes pontuou que os motoristas e entregadores têm a liberdade de aceitar as corridas que quiserem, fazer seus horários e ter outros vínculos de trabalho. 

Na sessão, o voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.