O ex-senador Armando Neto, relator da proposta em 2017, comentou a aprovação do repasse no congresso
Foto: Reprodução/Agência Senado/Waldemir Barreto
Está autorizado o aumento de repasses para os municípios brasileiros da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida é possível após a alteração da Emenda Constitucional 112/2021 alterando o artigo 159 da Constituição Federal. O novo texto estabelece o aumento em 1 ponto percentual dos repasses de tributos da União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a normativa, os valores serão entregues no dia 10 do mês de setembro de cada ano. Os novos repasses começarão a valer em 2022.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
Ouça a nota de Fernando Alvarenga disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 31/05/2024
MEI tem até esta sexta-feira prazo para entregar declaração anual
A declaração é necessária até para quem declarou imposto de renda
- Por REDAÇÃO
- 31/05/2024
Prazo para declaração do Imposto de Renda termina nesta sexta
A entrega da declaração pode ser feita online
- Por REDAÇÃO
- 30/05/2024
Porto do Recife tem crescimento de 43% nas movimentações nos primeiros 4 meses
No primeiro quadrimestre de 2023, o Porto do Recife movimentou 454.048...
- Por REDAÇÃO
- 30/05/2024
Cerca de 6,4 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração do IR
Não cumprir o prazo pode gerar multa
- Por REDAÇÃO
- 29/05/2024
Taxa de desemprego fica em 7,5%, a menor para o trimestre desde 2014
Esse índice é considerado estável em comparação ao trimestre móvel...
- Por REDAÇÃO
- 27/05/2024
Juros recuam, mas rotativo do cartão sobe, atingindo 423,5% ao ano
Crédito rotativo é um das modalidades mais altas do mercado