Raquel Lyra veta PL que isentava taxa de inscrição no SSA para alunos da rede pública

A governadora Raquel Lyra (PSDB) vetou na íntegra o Projeto de Lei 1071/2023, que garantia isenção na taxa de inscrição do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE), para alunos da rede pública estadual.

Na justificativa do veto, Raquel afirma ter levado em consideração a nota técnica encaminhada pela UPE apontando impacto financeiro de R$ 2 milhões para os cofres públicos, com base nos dados da última edição do vestibular (SSA 2024).

“Considerado que na rede pública do ensino médio estadual existem hoje matriculados 291.428 estudantes, ocorreria um incremento sem precedentes de inscritos não pagantes no SSA-UPE, de modo que o custo financeiro de sua realização poderia atingir o patamar de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), correspondente à inscrição estimada de duzentos e noventa mil estudantes”, disse Raquel em trecho da justificativa publicada no Diário Oficial.

A proposta é de autoria do deputado estadual Jarbas Filho (MDB), que lamentou a decisão da governadora. Segundo o deputado, "o governo estadual não teve a percepção do real impacto social desta matéria para os estudantes de Pernambuco".

"O PL tramitou na ALEPE por mais de um ano. Passou por todas as comissões, e foi aprovado no plenário, por unanimidade, em duas votações. Ou seja, a Casa entendeu e reconheceu a importância que o projeto terá na construção de um futuro para os jovens pernambucanos. A UPE é uma universidade pública, mantida pelo governo estadual. Os recursos para a gratuidade virar lei não podem depender do bolso dos alunos que estão tentando ingressar na faculdade. O impacto financeiro não pode ser colocado acima do alcance social que a nova lei terá na vida de milhares de estudantes e de suas famílias", relatou em nota.

Com o veto, o texto retorna à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para que os deputados avaliem se mantém ou derrubam o entendimento da governadora.

A reportagem da CBN Recife também tenta contato com a Universidade de Pernambuco (UPE).

Reportagem - Lucas Arruda