Raquel Lyra sanciona lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimos de até R$ 3,4 bilhões para realizar investimentos em Pernambuco

A Governadora Raquel Lyra (PSDB), sancionou a lei que autoriza o Executivo pernambucano a contratar empréstimos de até R$3,4 bilhões com bancos nacionais e internacionais. A proposta havia sido entregue aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela gestora no dia 17 de abril e foi aprovada na casa em dois turnos. Com a norma sancionada, Pernambuco poderá garantir investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, como destaca a governadora Raquel Lyra.

O montante vai auxiliar o Estado a reforçar seu orçamento público e garantir a realização de obras e ações. O valor se torna uma válvula de escape para a gestão atual superar a queda da principal fonte de arrecadação do Estado, o ICMS e o desequilíbrio nas finanças deixadas pela gestão Paulo Câmara.

A proposta deixada na Alepe, pela governadora passou pelas Comissões de Constituição, Finanças e Administração Pública da casa antes de ser aprovada. Na tramitação, a matéria recebeu três emendas. A primeira proíbe o uso dos recursos com despesas com pessoal, a segunda determina que a gestão estadual só comunique a Alepe em caso de contratação dos recursos, mas não necessite de nova autorização. A terceira foi a limitação do valor das operações, que não pode ultrapassar R$2,5 bilhões em 2023. O restante do valor só pode ser solicitado em 2024.

Ouça a notícia com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.