Projeto que assegura o direito da amamentação em público às mães pernambucanas é aprovado

As penalidades variam de uma advertência a aplicação de multas, com valores de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00

06/04/2021

Foto: Divulgação

O projeto de lei que assegura o direito da amamentação em público às mães pernambucanas foi aprovado em plenária e segue para sanção do governador Paulo Câmara. A proposta de autoria da Delegada Gleide Ângelo (PSB), também aborda a punição administrativa de pessoa física ou jurídica responsável por ônus ou importunação à lactante, em meio à relatos de constrangimentos sofridos por mulheres no momento da amamentação dos filhos em locais públicos, seja por olhares críticos, comentários obscenos ou orientação para deixar o estabelecimento e escolher outro local para o aleitamento do bebê.

Assim, o projeto também prevê a punição administrativa tanto aos estabelecimentos de qualquer natureza, que impedirem as mulheres de amamentarem os filhos dentro das instalações, quanto aos indivíduos que provocarem constrangimento às mães. As penalidades variam de uma advertência a aplicação de multas, com valores de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00, com a possibilidade de ser dobrado caso sejam registrados mais de uma ocorrência da mesma pessoa dentro de um período de dois anos.

Confira as informações com a repórter Aline Beltrão, clicando no play acima.