Projeto de Lei que prevê ar condicionado nos ônibus na RMR é aprovado na Alepe

O projeto de lei número 764/2019 foi aprovado nesta quarta-feira (04), em segunda votação pelo Plenário da ALEPE, após ter passado pela Comissão de Cidadania e de Administração Públicas e Finanças.

De acordo com a proposição, as permissionárias e concessionárias do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros (STTP) deverão substituir, entre os anos de 2020 e 2023, os veículos com mais de oito anos de vida útil. Desses, pelo menos 70% dos que entrarão em uso, a cada ano, terão que ser equipados com ar-condicionado. A obrigatoriedade vale para todos veículos da Região Metropolitana do Recife.

O projeto foi enviado pelo Governo do Estado à ALEPE, após ser aprovado requerimento dos conselheiros Pedro Josephi e Márcio Morais no âmbito do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). No requerimento, os conselheiros, coordenadores da Frente de Luta pelo Transporte Público, justificaram a necessidade de uma legislação que valesse para todo estado e não apenas para Recife e Olinda, que criaram legislações semelhantes.

“Apresentamos o nosso requerimento ao Conselho, no início do ano, para que o Governo enviasse um Projeto de Lei estabelecendo a obrigatoriedade de ar-condicionado em todos veículos de todos os municípios do Grande Recife. As legislações de Olinda e Recife atingiam percentual pequeno da frota, onerava consideravelmente a tarifa e repassava para todos os usuários, mesmos os não beneficiados. O Governo abriu consulta pública e atestou a vontade da população. Pelos nossos cálculos o impacto na tarifa pode ser de até 5 centavos, diferente dos 30 centavos para aplicação da legislação municipal. Além disso, agora a vida útil de um ônibus caiu de 10 para 8 anos. Um avanço. ”, comenta o advogado Pedro Josephi.

O projeto segue agora para a redação final e depois para a sanção do Governador Paulo Câmara.