Projeto de Lei propõe obrigatoriedade de telas de proteção em prédios

O PL surge após a repercussão do homicídio do menino Miguel, que caiu de uma altura de 35 metros em um prédio de luxo no Recife

06/06/2020

Um projeto de lei tramita na assembleia legislativa de Pernambuco e caso aprovado vai obrigar as administrações condominiais a utilizarem telas de proteção em áreas comuns dos prédios. O projeto surgiu após a repercussão do homicídio do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos ocorrido na última terça-feira (2). A criança caiu do 9º andar, cerca de 35 metros, de um dos prédios conhecido por Torre Gêmeas, no bairro de São José, no Centro do Recife.

O PL foi apresentado pelo deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP). De acordo com a proposta, todas as localidades nas edificações que possam ocasionar a queda de pessoas, sejam no hall social entre os apartamentos, em áreas de resguardo de máquinas e outras semelhantes, devem ser protegidas com telas ou grades.

Caso aprovada, os condomínios que descumprirem a Lei vão ficar sujeitas a multa que será fixada entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), variando de acordo com o tamanho do edifício.