PL propõe isenção dos tributos federais para micro e pequenos empreendedores

O deputado federal, Carlos Veras (PT-PE), apresentou o Projeto de Lei 1.134/2020 com o objetivo de garantir a estabilidade no emprego sem redução salarial ou assegurar o pagamento de Seguro-desemprego aos empregados domésticos (empregadas domésticas, babás, jardineiros, caseiros, etc.), aos trabalhadores de micro e pequenas empresas e aos pescadores artesanais, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Se aprovada, a proposta poderá beneficiar mais de 6 milhões de trabalhadores brasileiros.

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o parlamentar destacou que a proposta vista que os micros e pequenos empresários possam, durante o período de  pandemia, serem isentos dos tributos federais, não apenas a prorrogação. De acordo com ele, o adiamento apenas irá gerar um acúmulo desnecessário. “Mais do que prorrogar, seria a isenção durante esse período dos tributos federais para os micros e pequenos empresários”, afirma Veras. 

Além dos empreendedores, o PL também conta com uma proposta voltada para as domésticas por ser o setor mais frágil e penalizado, segundo o deputado. “Nós estamos propondo que o Governo Federal arque com o salário desses trabalhadores e trabalhadoras durante esse período. Nisso, o patrão terá a isenção dos seus tributos e também pode debitar no seu imposto de renda. Então, seria uma iniciativa da União para proteger esses empregos e garantir a estabilidade”, aponta Carlos. 

Confira outras informações na entrevista completa com Carlos Veras, disponível no play acima.