Procon Recife alerta que é ilegal informar preço somente por ‘direct’ nas vendas online

A venda pela internet tem sido cada vez mais constante, mas, os fornecedores precisam ficar atentos para regras básicas, como a informação do preço. É muito comum ver anúncios sem informação do preço que, quando solicitado, só é informado por mensagem direta. De acordo com Ana Paula Jardim, presidente do Procon Recife, essa prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei de E-commerce, que exige o acesso de forma clara e direta a todas as informações do produto ou serviço oferecido, sendo obrigatório informar o preço na página da oferta.

Ao receber denúncias dos consumidores, o Procon Recife entra em contato com a loja para fazer as devidas orientações e esclarecimentos a respeito da lei e a obrigatoriedade de informar o preço de maneira fácil e clara. Caso o lojista não faça as devidas correções, o órgão abre um processo comum de autuação, podendo haver a incidência de multa e até retirada da loja do ar. Para evitar problemas com os consumidores e ter suas atividades suspensas, o fornecedor deve anunciar as formas de pagamento e valores se for parcelado ou à vista, além de todos os detalhes do produto.

É também obrigação do fornecedor virtual informar quaisquer despesas adicionais como, por exemplo, a taxa de entrega (frete) e formas de pagamento, que deve ser segura para o comprador poder efetuar sem expor seus dados. Em casos em que o serviço ou produto dependa de algum orçamento, não é necessário que tenha o valor exposto, mas que seja alertado sobre a necessidade do orçamento.