Prisão em segunda instância é artifício para acelerar prisões, afirma especialista

O Art. 283 do código de processo penal, considera o cidadão culpado apenas após o trânsito em julgado

17/10/2019

Foto: Beatriz Pataro/G1

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (17), ações que refutam a possibilidade de execução da pena após condenação em 2ª instância. O tema é de interesse nacional, podendo dar benefício a 4,9 mil presos e afetar a Lava Jato. Existem chances de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser favorecido caso haja uma alteração na legislação. Ao abrir a sessão, o presidente da Corte, Dias Toffoli, afirmou que o julgamento trata sobre o alcance do princípio da presunção de inocência. Na ocasião o ministro Marco Aurélio, que é relator das ações que serão julgadas pela corte realizou a leitura do relatório do caso.

Em entrevista ao CBN Total desta quinta-feira (17), o advogado especialista em direito penal, José Luiz Galvão, pontuou que o código de processo penal brasileiro não possibilita prisão em segunda instância, foi apenas um recurso para acelerar as prisões.”Nosso código de processo penal não admite prisão em segunda instância, isso foi um artifício criado, aceito erroneamente, para que pudesse antecipar a prisão de meia duzia de empresários envolvidos na Lava Jato” afirmou o jurista.

Confira no play acima a entrevista completa do advogado José Luiz Galvão para o CBN Total desta quinta-feira (17)