PL prevê multa de R$ 1 mil e ficha suja para quem passar trote para órgãos públicos emergenciais

O deputado estadual, Isaltino Nascimento (PSB), propôs um Projeto de Lei que prevê uma emenda à Lei 14.670, com o objetivo de ampliar as medidas contra quem passa trotes para órgão públicos emergenciais. Dessa forma, caso o PL seja implementado, os responsáveis por efetuar ligações falsas ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), Corpo de Bombeiros Militar (CBPMPE) ou a Delegacias de Polícia e Defesa Civil, serão punidos. 

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, Isaltino relatou que percebeu a necessidade da medida quando se deparou com a notícia de que, em 2019, mais de 300 mil ligações de emergência mentirosas foram registradas. “Nós estamos ampliando o grau de punibilidade para as pessoas, porque é uma situação absurda. Imagine uma pessoa ligar pro SAMU simulando um acidente, enquanto o SAMU deixa de atender um acidente real, vai atender um trote?”, questiona o parlamentar. 

Ainda na ocasião, o deputado destacou que, entre as punições previstas, estão a multa no valor de R$ 1 mil, que deverá ser dobrada em caso de reincidência; a suspensão da linha telefônica e do direito de adquirir linhas fixas ou móveis por pelo menos dois anos; suspensão e impedimento de acessar qualquer programa ou benefício fiscal ou social do Governo do Estado de Pernambuco por, no mínimo, dois anos.

Confira outras informações na entrevista completa com Isaltino Nascimento, disponível no play acima.