Nove municípios pernambucanos aderem a programa de regularização fundiária

Moradia Legal visa dar título de posses a famílias que estavam em situação irregular

26/04/2020

Foto: Ogliari Construtora/ Divulgação

Os moradores de Camaragibe, Cedro, Capoeiras, Lagoa do Carro, Palmeirina, Pombos, Recife, Ribeirão e Vertentes poderão ter seus imóveis regularizados e receber os títulos de posse das propriedades graças à adesão das prefeituras desses municípios ao Moradia Legal. O programa de regularização fundiária é organizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), a Associação de Registrados de Imóveis (Aripe) e o Executivo municipal.

Em 2019, no primeiro ano de funcionamento, as cidades de Timbaúba e Cumaru aderiram à iniciativa e realizaram, de forma gratuita, a entrega de aproximadamente 400 títulos de posse a famílias. Com a regularização, as famílias poderão ter segurança na compra e na venda do imóvel com transferência realizada em cartório; possibilidade de aquisição de crédito bancário; e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros.

Para os municípios, ocorre dinamização da economia; atualização da base cadastral; aumento da renda; e crescimento urbano ordenado, por exemplo. Para mais informações, é possível entrar em contato com a Corregedoria através da equipe do Moradia Legal. Basta enviar um e-mail para [email protected].