MPPE recomenda à Fundarpe assegurar acesso do público às contratações artísticas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), para divulgar, de forma transparente, a documentação referente aos procedimentos licitatórios realizados pela entidade na contratação de artistas nos editais do Carnaval, Ciclo das Paixões, São João e Festival de Inverno de Garanhuns.

Entre as reivindicações do MPPE estão a divulgação das informações dos procedimentos licitatórios; a liberação de consulta pública aos registros de contratação via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sem prejuízo às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados, a implementação dos Conselhos Fiscal e Administrativo em até 90 dias, em cumprimento ao Estatuto da Fundarpe), e a elaboração da Comissão Permanente de Avaliação para contratações artísticas, integrada à Comissão de Licitação da Fundarpe, também no prazo de 90 dias.

No texto da recomendação, a Promotora de Justiça Natalia Campelo ressaltou que o controle social nesse tipo de contratação depende da capacidade de os cidadãos acompanharem todo o processo licitatório, com pleno acesso desde a divulgação dos editais até a conclusão dos certames.

A Fundarpe tem dez dias úteis para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas. Caso a resposta seja positiva, a entidade deve apresentar cronograma das providências a serem adotadas no prazo máximo de 20 dias úteis.

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.