MPPE recomenda a cinco prefeituras a divulgar informações detalhadas sobre convênios firmados

Os cinco municípios têm até 20 dias para comprovar a publicação de dados relativos a ajustes e instrumentos firmados entre os municípios e essas entidades

12/07/2022

Foto: Reprodução/Google Street View

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Prefeituras do Recife, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Palmares e Gravatá o cumprimento legal da transparência na gestão de recursos públicos destinados a parcerias firmadas com entidades do terceiro setor.

Os cinco municípios têm até 20 dias para comprovar a publicação de dados relativos a ajustes e instrumentos firmados entre os municípios e essas entidades, com o intuito de esclarecer irregularidades verificadas no quesito transparência de dados de identificação, previstos pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à informação que norteia gestão de recursos públicos e atividades de interesse público.

O ministério também recomendou que as 23 entidades mapeadas que prestam convênio com os municípios adotem providências necessárias dentro do prazo de 20 dias, disponibilizando as informações detalhadas sobre os próprios dados.

Ouça a nota do repórter Guilherme Camilo clicando no play acima.