MPC-PE recomenda medidas contra acúmulo de cargos identificados na Prefeitura de Olinda

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 7ª Procuradoria de Contas, expediu uma recomendação direcionada à Prefeitura Municipal de Olinda, solicitando a instauração de um procedimento administrativo que visa apurar a ausência de prestação de serviço de quatro funcionários públicos municipais. A recomendação tem como objetivo assegurar a proibição, presente na Constituição Federal, sobre a acumulação remunerada de cargos públicos.

A informação inicial, que chegou ao Ministério Público de Contas, era de que existia diversos casos em Pernambuco, de profissionais de saúde acumulando mais de dois vínculos públicos, o que é permitido, no entanto, a regional da 7ª Procuradoria de Contas, ao investigar à fundo, identificou casos de profissionais com até sete vínculos públicos, o que desrespeita a Constituição Federal e seria humanamente impossível um único profissional de saúde conseguir cumprir, com qualidade e eficiência, as suas funções junto a sete municípios diferentes.

Com isso, a Prefeitura de Olinda tem até 30 dias para encaminhar ao MPC-PE as ações adotadas que visem a proteção do tesouro municipal e a adequação da situação funcional dos servidores que precisam optar pelos seus vínculos públicos. No caso de cargos acumulados, apenas algumas situações fogem à regra prevista na Constituição Federal, são elas, por exemplo, o exercício de dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

Ouça a notícia com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.