MP Eleitoral lança normativas sobre derramamento de santinhos e acessibilidade nos locais de votação

O Ministério Público Eleitoral lançou normativas sobre o derramamento de santinhos e acessibilidade nos locais de votação. A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco expediu a orientação que estabelece as diretrizes para atuação dos órgãos do Ministério Público Eleitoral quanto ao cumprimento da legislação eleitoral. O documento esclarece que a prática de derrame de material de propaganda, como panfletos, santinhos e adesivos no local de votação ou proximidades, ou aceitação desse ato, configura propaganda irregular. Tanto o infrator quanto o beneficiário devem ser penalizados. 

Também foi lançada uma orientação normativa para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de votação e nas urnas eletrônicas. Através do documento é solicitado que os promotores eleitorais realizem vistorias nas zonas eleitorais do Estado para verificar se estão sendo cumpridas as normas de acessibilidade. Além disso, foi solicitado que os promotores eleitorais garantam o livre exercício do direito ao voto, em especial quanto à possibilidade de a pessoa com deficiência ser auxiliada na votação por pessoa de sua escolha, ainda que não tenha sido feito requerimento antecipado ao juiz eleitoral.

Ouça a matéria com o repórter João Paulo Ribeiro, clicando no ‘play’ acima.