Lula sanciona lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem

Em 2022, a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos

12/05/2023

Foto: Reprodução/G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (12), a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso de enfermagem. Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.

A lei que determinou o piso salarial para profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado, prevendo os seguintes valores:

Enfermeiros: R$ 4.750;
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
Parteiras: R$ 2.375.

Em 2022, a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos. Em razão disso, o Congresso Nacional precisou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos e garantir que os valores que seriam transferidos da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.

Confira as informações com o repórter Israel Teixeira, clicando no 'play' acima.