Liminar do Supremo Tribunal Federal manda União liberar empréstimo de 88 milhões para Pernambuco

O governo de Pernambuco obteve uma vitória importante no seu caminho em busca de operações de crédito para destravar investimentos. O Supremo Tribunal Federal deferiu uma liminar contra a União que trata de um empréstimo no valor de R$88 milhões acordado com o Banco do Brasil. 

A decisão judicial foi vista como uma derrota para o governo Bolsonaro. Isso porque no fim do mês passado, o Ministério da Economia publicou uma portaria que estabelecia a necessidade de consulta pública para metodologia de cálculo da Capacidade de Pagamento dos estados. Também foram suspensos todos os processos em que a União precisaria dar aval para que as unidades federativas tivessem acesso a crédito. Com isso, as operações já aprovadas foram bloqueadas. 

Com o despacho assinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, o processo que envolve o empréstimo pelo governo estadual segue, já que a decisão determina que a União dê prosseguimento imediato à análise e conclusão do processo. Portanto, os termos da portaria do governo federal não se aplicam neste processo.
A garantia da suprema corte do país dá otimismo à Secretaria da Fazenda de Pernambuco, para que situações semelhantes não aconteçam durante o ano fiscal de 2022.

Confira mais informações na reportagem de Samuel Santos, clicando no 'play' acima