Lei que prorroga prazo de acabar com o lixão pode trazer consequências negativas à população, afirma presidente do TCE-PE

O Projeto de Lei 6142/2019, aprovado na Câmara em dezembro de 2019, prestes  a ser aprovado no Senado, prevê a prorrogação do prazo previsto na Lei Federal 12.305/10, que visava acabar com lixões em todo país até agosto de 2014. O prazo mais longo previsto no projeto 6142 chega a agosto de 2024. Por causa dessa situação, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), fez um alerta, alegando que uma política ambiental bem sucedida em Pernambuco corre o risco de retroceder, já que os dados mostram uma evolução na extinção de lixões em todo o estado desde 2014 até janeiro deste ano. 

Durante entrevista ao programa CBN Recife, o presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, destacou que, caso seja aprovada, a medida vai trazer um maior relaxamento para os gestores públicos, principalmente os municipais. Ele ressaltou como o quadro está sendo, positivamente, revertido, pois, em 2014, 82% da população era atendida por por aterro controlado ou lixão e, hoje, apenas 39% é atendida por lixão e 61% é atendida por aterro sanitário. “O que vai acontecer com a edição dessa Lei é um saldo conduto, é uma forma de anistiar os municípios que não vem trabalhando de forma correta e não vem adotando políticas públicas, além de flexibilizar aqueles que já estão devidamente adequados”, afirma Dirceu. 

Confira outras informações na entrevista completa com Dirceu Rodolfo, disponível no play acima.