Lei que determina antecipação da lista de materiais escolares é sancionada

A Lei 16930/20, que determina a antecipação da lista de materiais escolares em pernambuco foi sancionada pelo governo do estado. A partir de agora, a relação dos objetos solicitados pelas escolas às famílias para o andamento do período letivo do ano seguinte, deve ser disponibilizada até o dia 01 de novembro do ano anterior.

De acordo com o Deputado João Paulo Costa, do Avante, A medida tem como objetivo ajudar os pais ou responsáveis, a se organizarem melhor para a compra dos produtos e as crianças possam voltar às aulas com o material completo.

A lista não pode conter objetos de uso coletivo, como por exemplo, materiais de escritório, de higiene ou limpeza. Além disso, as escolas não podem determinar que a compra seja feita em um local específico, bem como determinar a compra de um produto pela marca.

Confira mais informações na nota do repórter Fernando Alvarenga, disponível no play acima.