Governo sanciona lei que amplia número de desembargadores do TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá, a partir de agora, 58 desembargadores na Segunda Instância, após sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), de lei proposta pelo Judiciário para ampliar o número de magistrados, que era 52. Segundo a governadora, com os novos seis desembargadores, os processos serão julgados com mais celeridade. Além dos novos postos, também foram criados cargos e funções gratificadas. 

Entre as áreas de julgamento que serão reforçadas, estão as de casos relacionados à violência contra a mulher, crianças e adolescentes, que terão duas novas câmaras criadas; de saúde; de família e de sucessões. 

De acordo com o último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a produtividade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é uma das mais baixas entre os dez tribunais de porte médio - ao todo, 48% de produtividade, considerando as áreas jurídicas e administrativas. 

Entre os anos de 2020 e 2023, o número de processos que entraram no TJPE saiu de 43.777 para 47.263. A média é de 174 mil habitantes para um desembargador (a), o que faz com que o Estado ocupe o 23º entre os 27 TJs do Brasil.

Procurado pela reportagem da CBN Recife, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que as(os) novas(os) desembargadoras (es) devem ser nomeadas(os) ainda no segundo semestre de 2024, e o Tribunal ainda está apreciando a criação das novas câmaras de julgamento, em questões como abrangência e local.  

Ouça a nota do repórter Lucas Arruda no 'Play' acima