Governo federal sanciona lei que considera agentes comunitários de saúde e de combate às endemias como profissionais de saúde

A medida ajusta a legislação e define que agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais de saúde.

21/01/2023

Foto: Governo Federal

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Lei nº 1.802, de 2019, que fortalece a atenção básica à saúde, estabelecendo direitos e valorizando a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população. A medida ajusta a legislação e define que agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais de saúde.

No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde. A legislação anterior, fruto de Medida Provisória elaborada no primeiro mandato do presidente Lula, regulamentava a atuação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), com todas as suas atribuições especificadas.

Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima.