Empresas podem receber punição por quebra de contratos durante pandemia

Pessoas físicas ou jurídicas que, durante períodos de emergência, de calamidade pública ou em circunstâncias de comoção social, descumpram ou onerem contratos, parcerias ou convênios firmados com a administração pública estadual receberão uma punição. O Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB)  foi aprovado pela a Comissão de Justiça. A matéria, acatada nos termos de um substitutivo elaborado pelo colegiado, proíbe que o Estado negocie com tais firmas por um período de até cinco anos, sem prejuízo das multas contratuais.

O Projeto de Lei também estende a vedação a empresas vencedoras de licitação que desistirem da convocação com o intuito de auferir vantagens econômicas. O deputado mencionou como exemplo a situação de empresas que vendem respiradores. 

 Mais informações na reportagem de Cynthia Ventura, disponível no play acima.