Em regime de urgência, Alepe aprova lei que concede auxílio- saúde e outros benefícios aos juízes estaduais

O documento tramitou na casa por 11 dias e passou pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Finanças e Administração Pública

01/06/2023

Foto: Alepe / Divulgação

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (31), em plenário, a urgência na tramitação do projeto de lei que garante novos benefícios aos juízes do Estado. A ordem concede aos magistrados auxílio-saúde e licença-prêmio a cada cinco anos, além de pagamento de verbas indenizatórias. Antes de ir a plenário, o texto passou pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Finanças e Administração Pública.

O documento foi enviado ao Legislativo pelo próprio Poder Judiciário no dia 19 de maio, onde tramitou na casa por 11 dias e votado em regime de urgência. Na primeira discussão, foram 29 votos a favor e uma abstenção. Já no segundo debate, 30 deputados votaram a favor da proposta enquanto um parlamentar se absteve.

No Portal de Transparência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o salário de um magistrado estadual alterna entre R$32.228,69, pagos a um juiz substituto e R$37.589,96, valor da remuneração de um desembargador.

Ouça a notícia com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.