Coren-PE fiscaliza unidades de saúde de Abreu e Lima, na RMR

Uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) fez um verdadeiro pente fino na saúde primária da rede municipal de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. Ao todo, cinco equipes inspecionaram 30 unidades de saúde do município entre a segunda (04) e terça-feira (05). A ação foi motivada por denúncias recebidas pela autarquia. Entre os principais problemas identificados estão unidades com estruturas precárias, falta de documentos gerenciais (protocolos para a atuação das equipes de enfermagem), estagiários sem supervisão de enfermeiros e déficit de profissionais. Além disso, a principal unidade de saúde do município, a maternidade de Abreu e Lima está de portas fechadas há mais de um ano.

“Nós estamos recebendo diversas denúncias com relação à assistência que está sendo prestada no município de Abreu e Lima. Essa ação visou conhecer como é que estão as unidades de saúde do município. Inicialmente fomos ao hospital / maternidade, onde identificamos que a unidade se encontra fechada desde o ano de 2022. Então a população de Abreu e Lima não está tendo uma assistência adequada. Quando existe um problema mais grave, os moradores precisam se deslocar para municípios vizinhos, como Paulista e Igarassu. A fiscalização também passou por outras 29 unidades básicas de saúde e identificamos estruturas físicas precárias, algumas sem condições até de receber esses pacientes para prestar uma assistência de qualidade”, detalhou a Drª Ivana Andrade, chefe do Departamento de Fiscalização (Sede) do Coren-PE.

O cenário mais preocupante registrado pelos fiscais é o dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). Nesses locais, as equipes não identificaram a presença de enfermeiros, além de uma estrutura física precária, incompatível para assistência adequada à população. Os moradores do bairro de Caetés 1 também sofrem com esse mesmo problema. A Unidade Básica de Saúde da Vila Militar possui problemas estruturais como mofos nas paredes e no teto; o lixo contaminado fica armazenado no banheiro utilizado pelos pacientes e o material, segundo profissionais de limpeza que trabalham no local, é recolhido somente uma vez por mês. A farmácia da unidade não possui ambiente climatizado.

Além disso, a quantidade de profissionais de enfermagem não está de acordo com o número de pessoas cadastradas na unidade. A Portaria 2436/2017 do Ministério da Saúde prevê que cada unidade deve prestar assistência a, no máximo, 3.500 pessoas. De acordo com levantamento registrado na UBS da Vila Militar, o local é responsável pelo atendimento de mais de 5 mil pessoas. Essa situação se repete em outras unidades fiscalizadas pelas equipes do Coren-PE, o que sobrecarrega os profissionais de enfermagem que atuam nesses locais.  

Na UBS de Caetés 1, a situação encontrada pelos fiscais do Conselho não foi diferente. As unidades A e B funcionam dentro de um centro comunitário e o local sofre com uma estrutura precária, com mofos no teto e nas paredes e os pacientes sofrem com o calor.  A unidade não conta com um Responsável Técnico, além disso não foram encontrados documentos como escala, regimento interno, protocolos e procedimentos operacionais padrão (POP). Já na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência municipal, os problemas se concentram na ausência de documentos gerenciais (protocolos para a atuação das equipes de enfermagem). Além disso, desde setembro, o Samu conta com apenas uma ambulância. A outra apresentou problemas e por conta disso, a operação foi suspensa.

Outro problema grave registrado pelas equipes de fiscalização foi atuação de estagiários do curso técnico de enfermagem desacompanhados de um enfermeiro preceptor (profissional da enfermagem da instituição de ensino onde o aluno estuda) e de um enfermeiro da unidade. A ausência desses dois profissionais vai na contramão da lei do exercício profissional da enfermagem e as normativas do sistema Cofen / Conselhos Regionais.

Já no bairro de Caetés III, os moradores do local são atendidos em uma unidade improvisada. A UBS Boca da Mata funciona em um imóvel residencial há mais de 20 anos. O local possui vários problemas estruturais e há um ano, a situação se agravou. O espaço passou a abrigar ainda os profissionais e pacientes da UBS da Jaqueira, após o teto do espaço desabar. Além disso, a fiscalização do Coren-PE não identificou documentos gerenciais.

Em diversas unidades, as equipes foram informadas que a saúde primária do município está passando por mudanças, e algumas UBS serão deslocadas para outros espaços. “Nós recebemos a informação de que eles estão mudando para outra estrutura física, para melhor atender os pacientes. Então vamos ficar acompanhando para ver se de fato essas mudanças vão se concretizar”, adianta Drª Ivana Andrade.

Após a ação, a Secretaria de Saúde de Abreu e Lima foi notificada sobre os problemas encontrados e terá 60 dias para realizar as adequações necessárias, principalmente em relação às estruturas. Quanto à unidade hospitalar fechada há mais de um ano, a Procuradoria-geral do Coren-PE vai acionar o Ministério Público de Pernambuco para que sejam tomadas as medidas cabíveis, uma vez que a população está sem suporte para atendimento de alta complexidade. Como a gestão municipal está ferindo algumas leis trabalhistas, entre elas o pagamento do piso da enfermagem, o Ministério Público do Trabalho também será acionado.