Congresso pode mudar decisão do STF

A afirmação foi feita pelo jurista José Paulo Cavalcanti em entrevista à CBN

08/11/2019

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal, decidiu derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância. A decisão foi composta por 6 votos a 5, alterando um entendimento adotado desde 2016. De acordo com entendimento da maioria dos ministros segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. Quem desempatou o pleito foi o presidente do tribunal, o ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

Em entrevista ao CBN Total o jurista José Paulo Cavalcante, pontuou que, existem maneiras do congresso instituir outra vez a prisão depois da condenação em segunda instância por meio de projeto de lei sem mudar a constituição.” Existem duas maneiras, uma melhor e outra mais rápida. A melhor é alterar a constituição para prever expressamente que apesar da presunção de inocência você vai preso em segunda instância, já na maneira mais rápida por lei ordinária”.

Confira no play acima a entrevista completa de José Paulo Cavalcanti para o programa CBN Total desta sexta-feira (8)