Comissão é instalada pela Câmara para debater prisão em segunda instância

Segundo o especialista em direito penal José Luiz Galvão, a proposta é uma tentativa de modificar os artigos 102 e 105 da constituição

04/12/2019

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Foi instalada nesta quarta-feira (4), pela Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial para discutir uma mudança na constituição para permitir a prisão após condenação em segunda instância. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês passado. A matéria voltou a tramitar na Câmara dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar de entendimento até então vigente e decidir que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos.

O advogado especialista e direito penal José Luiz Galvão, comentou que a proposta objetiva tentar modificar os artigos 102 e 105 da constituição.”O Supremo julgou na verdade uma ação declaratória que diz que a pessoa só pode ser presa após o transito em julgado. Esse entendimento foi mudado em 2016, permitindo a prisão em segunda instancia. A proposta não trata especificamente da segunda instancia, a PEC atua para tentar modificar o artigo 102 e 105 da constituição, que trata da competência recursal. A ideia é modificar os artigos para não permitir recurso especial extraordinário”, afirmou.

Confira no play acima a entrevista completa de José Luiz Galvão para o CBN Total desta quarta-feira (4).