A divulgação de notícias falsas pode impedir acesso a recursos públicos destinados à publicidade
Foto: Roberta Guimarães/ALEPE
Um projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco(Alepe), que veda a veiculação de propaganda governamental em plataformas de informação, como sites, portais e blogs, condenadas a indenizar pela divulgação de fake news, incitação de preconceito e discriminação. A regra é válida para meios eletrônicos e impressos. Conforme o texto, proposto pelo deputado João Paulo, do PCdoB, a proibição é por dois anos, contados a partir da finalização do processo de condenação judicial. Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca a necessidade de combater as notícias falsas e a boa aplicação do dinheiro público.
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