Comissão da Alepe aprova projeto que põe fim às faixas salariais de PMs e bombeiros

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei estadual nº 1671/2024, que elimina as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco.  O projeto  foi aprovado por uma estreita margem de 5 votos a favor e 4 contra. Posteriormente, a Comissão de Administração Pública também deu parecer favorável rapidamente, sem discussão. O projeto seguirá para análise pela Comissão de Segurança Pública na próxima semana, antes da votação no plenário.

A discussão sobre a extinção das faixas salariais gerou divergências entre os deputados, com alguns defendendo sua eliminação completa em 2024, enquanto o governo propõe um processo escalonado em três etapas, que consistem em um aumento de 3,5% ainda neste ano, a mesma porcentagem para 2025 e mais 3% até 2026. O projeto também inclui aumentos salariais anuais até 2026, totalizando um impacto previsto de cerca de R$ 1,8 bilhão no orçamento.

Os deputados Izaías Régis (PSDB), Henrique Queiroz Filho (PP), João de Nadegi (PV), Socorro Pimentel (União Brasil) e Débora Almeida (PSDB) votaram a favor do projeto de lei do governo estadual. Já os deputados Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSB), Eriberto Filho (PSB) e Rodrigo Farias (PSB) votaram contra.  

Durante a discussão, uma emenda para antecipar a extinção das faixas para 2025 foi rejeitada pela maioria. O líder do Governo na Alepe, Izaías Régis, questionou o por que as faixas foram criadas em 2017, se agora são consideradas inconstitucionais.

Houve protesto de militares a favor da extinção das faixas salariais ainda em 2024, em frente à sede da Alepe. As mudanças propostas preveem a eliminação gradual das faixas até 2026, com possibilidade de reajustes salariais variados.

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.