A decisão também exige que o TJPE publique, em 72 horas, a escala de desembargadores e juízes que atuarão após o expediente de atendimento ao público
Foto: Reprodução / G1
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma liminar suspendendo a resolução do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que reduzia o horário de atendimento dos órgãos e unidades de primeira instância nos dias úteis. A decisão, em resposta ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), também exige que o TJPE publique, em 72 horas, a escala de desembargadores e juízes que atuarão após o expediente de atendimento ao público, garantindo todas as informações necessárias de contato.
Esta medida suspende o novo horário de atendimento presencial implementado recentemente, das 8h às 14h, no Grande Recife, restabelecendo o horário anterior das 8h às 17h, até que uma decisão final seja tomada pelo plenário do CNJ. Além disso, a instrução normativa que instituía o plantão judiciário em dias úteis foi suspensa, e o TJPE deve divulgar os contatos dos serviços judiciários de primeiro e segundo graus em funcionamento durante os finais de semana e feriados. O novo plantão judiciário em dias úteis começaria a funcionar a partir de 3 de junho.
A ação tem como objetivo garantir o amplo acesso à Justiça, conforme previsto na Constituição Federal.
Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 17/10/2024
Prefeitura do Recife transforma 100 toneladas de resíduos em adubo orgânico
O adubo produzido é utilizado em escolas, unidades de saúde e outros...
- Por REDAÇÃO
- 16/10/2024
Fernando de Noronha é reconhecido como destino turístico sustentável em lista global
Noronha está entre os 14 municípios brasileiros selecionados, junto com...
- Por REDAÇÃO
- 16/10/2024
Prefeitura do Recife abre inscrições para agremiações carnavalescas receberem recursos
Inscrições seguem até o dia 23 de outubro pelo portal Cultura Recife
- Por REDAÇÃO
- 16/10/2024
Feminicídios caem 72,7% em Pernambuco no mês de setembro, segundo SDS
Entre setembro de 2023 e 2024, os registros foram reduzidos de 11 para três
- Por REDAÇÃO
- 15/10/2024
MPF cobra do Governo de Pernambuco melhorias na gestão do Presídio de Itaquitinga 2
Agentes estaduais estariam dificultando a atuação dos policiais penais...
- Por REDAÇÃO
- 15/10/2024
Sepe tem carteira de R$ 3,9 bilhões em projetos estratégicos para o Estado
Projetos de concessões que devem estar prontos no primeiro e no segundo...