CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, com 17 votos a favor e oito contra, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021, que estende por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos na administração pública federal, direta e indireta, abrangendo fundações privadas e autarquias.

Por ser tramitado em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. No entanto, o tema será levado ao plenário apenas se nove senadores apresentarem um recurso contra a matéria dentro de cinco dias úteis.

O projeto aprovado amplia de 20% para 30% o total de vagas reservadas para cotas raciais, incluindo também os grupos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos abrangem apenas a população negra, composta por pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, de 2014, expira em 9 de junho.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as quatro emendas propostas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN), que se opuseram ao projeto.

Costa argumentou que as emendas prejudicam a política de cotas raciais tal como estabelecida no projeto de lei. A CCJ também rejeitou todos os destaques apresentados pelos senadores contrários à matéria, mantendo o texto do relator Humberto Costa.

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.